1. Quem somos
Esta Política de Privacidade é mantida por BLP TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.419.226/0001-36, com sede em R SERTANEJA, 666, CEP 81.900-410, SITIO CERCADO - CURITIBA - PR, doravante “SaasComex”, “nós”.
A SaasComex desenvolve e opera um ERP especializado em comércio exterior, voltado a importadores, despachantes aduaneiros e agentes de carga, com integração ao Portal Único Siscomex para desembaraço de importação, DUIMP, catálogo de produtos e exportação (DU-E). Como parte da plataforma, operamos também um serviço de envio de e-mails transacionais em nome de nossas empresas clientes.
Esta Política se aplica ao site saascomex.com.br, à plataforma SaasComex e ao serviço de envio de e-mails.
2. Quando somos controladora e quando somos operadora
A distinção abaixo é essencial para entender esta Política e determina a quem o titular deve dirigir seus pedidos.
| Situação | Nosso papel | O que isso significa |
|---|---|---|
| Visitantes do site, interessados comerciais e pessoas que nos contatam | Controladora | Decidimos as finalidades e os meios do tratamento. Os pedidos de titulares vêm diretamente a nós. |
| Usuários nomeados pela empresa contratante para acessar a plataforma | Controladora, quanto aos dados de credencial, acesso e auditoria | Tratamos identificação, login e registros de acesso para operar e proteger o serviço. |
| Dados de operações de comércio exterior e cadastros inseridos pela empresa contratante | Operadora | Tratamos esses dados exclusivamente sob instrução da empresa contratante, que é a controladora. Não os usamos para finalidades próprias. |
| Destinatários de e-mails disparados pela plataforma em nome da empresa contratante | Operadora | A empresa contratante define quem recebe, com que conteúdo e com que base legal. Nós apenas executamos a entrega e registramos o resultado. |
Recebeu um e-mail enviado pela nossa infraestrutura? O remetente é a empresa com quem você tem relacionamento, e é ela quem controla seus dados. Ainda assim, se você nos escrever, encaminharemos seu pedido à empresa responsável em até 5 dias úteis e, quando o pedido for de descadastro, bloquearemos o seu endereço imediatamente em nossa infraestrutura — ver a seção 5.
3. Dados que tratamos
3.1. No site institucional
- Dados de contato que você nos fornece: nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou solicita demonstração.
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, origem do acesso.
3.2. Na plataforma SaasComex
- Dados de usuário: nome, e-mail corporativo, CPF quando exigido por obrigação legal ou pela integração com órgãos públicos, perfil de acesso, certificado digital utilizado na autenticação junto ao Portal Único Siscomex.
- Registros de auditoria: data, hora, endereço IP, ação executada e identificação do usuário responsável, mantidos para segurança e rastreabilidade.
- Dados de operações de comércio exterior: inseridos ou importados pela empresa contratante, podendo conter dados pessoais de terceiros (representantes legais, responsáveis por processos, contatos de fornecedores e transportadores). Tratamos esses dados na condição de operadora.
3.3. No serviço de envio de e-mails
- Dados do destinatário: endereço de e-mail e, quando fornecido pela empresa contratante, nome.
- Conteúdo da mensagem: assunto e corpo definidos pela empresa contratante.
- Eventos de entrega: aceitação, entrega, devolução (bounce), reclamação de spam, e data e hora de cada evento. Esses registros são indispensáveis para manter a qualidade do serviço e para cumprir as regras dos provedores de envio.
Não tratamos intencionalmente dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Caso a empresa contratante insira dados dessa natureza na plataforma, ela é a única responsável por assegurar base legal adequada.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos comerciais e solicitações de demonstração | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| Prestar o serviço contratado, criar e manter contas de acesso e dar suporte | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Transmitir declarações e informações a órgãos públicos por meio do Portal Único Siscomex | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Registrar logs de acesso e auditoria, prevenir fraude e proteger a plataforma | Art. 7º, IX — legítimo interesse; Art. 7º, II — Marco Civil da Internet |
| Entregar e-mails transacionais em nome da empresa contratante | Art. 7º, V — execução de contrato entre a contratante e o destinatário; ou Art. 7º, I — consentimento obtido pela contratante |
| Manter lista de supressão de endereços com devolução permanente ou reclamação | Art. 7º, II e IX — obrigação contratual perante provedores e legítimo interesse na proteção do destinatário |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
5. Envio de e-mails: origem dos endereços, descadastro e supressão
Esta seção descreve as regras que aplicamos a todo e-mail que sai da nossa infraestrutura.
5.1. Origem dos endereços
Os endereços de destino provêm exclusivamente da base cadastral da empresa contratante, formada no relacionamento comercial dela com seus próprios clientes, associados ou usuários. Não compramos, não alugamos, não trocamos e não coletamos automaticamente listas de endereços, e não permitimos que nossos clientes o façam.
Contratualmente, cada empresa contratante declara e garante que possui base legal para comunicar-se com cada destinatário incluído. A habilitação de um novo cliente para envio passa por aprovação prévia da SaasComex, com verificação da origem declarada da base.
5.2. Natureza das mensagens
As mensagens são predominantemente transacionais, disparadas por evento do próprio sistema: confirmação de cadastro, aviso de vencimento, retorno de processo aduaneiro, notificação de status e comunicações equivalentes.
5.3. Descadastro
Toda mensagem de natureza não transacional traz link de descadastro visível, com baixa imediata e sem exigência de login. O descadastro também pode ser solicitado por resposta ao próprio e-mail ou pelo endereço indicado na seção 14.
5.4. Devoluções e reclamações
Monitoramos, por meio de notificações automáticas do provedor de envio, os eventos de devolução (bounce) e de reclamação de spam. Endereços com devolução permanente ou que registrem reclamação entram automaticamente em lista de supressão e deixam de receber qualquer mensagem, de qualquer cliente, por prazo indeterminado. A supressão é aplicada pelo sistema, sem depender de ação manual.
5.5. Monitoramento por cliente
Acompanhamos as taxas de devolução e de reclamação de cada empresa contratante. A ultrapassagem dos limites definidos em nossa política interna acarreta suspensão automática do envio daquele cliente até a apuração da causa, e pode levar ao encerramento do serviço.
5.6. Autenticação
Nossos domínios de envio são autenticados com SPF, DKIM e DMARC, com domínio de retorno (MAIL FROM) personalizado, de modo que o destinatário e o provedor receptor possam verificar a legitimidade da origem.
6. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins de publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
- Órgãos públicos: Receita Federal do Brasil e demais órgãos anuentes, por meio do Portal Único Siscomex, quando exigido para o processamento das operações de comércio exterior.
- Provedores de infraestrutura em nuvem e de envio de e-mail: contratados como operadores, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança, com acesso restrito ao necessário para a prestação.
- Prestadores de serviços auxiliares: contabilidade, assessoria jurídica e ferramentas de suporte, no limite de suas atribuições.
- Autoridades competentes: mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
- Sucessores: em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as obrigações desta Política.
7. Transferência internacional de dados
Parte da nossa infraestrutura de hospedagem e de envio de e-mails opera em datacenters localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos da América. Nessas hipóteses, a transferência ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD e é acompanhada de cláusulas contratuais que impõem ao operador padrões de proteção compatíveis com os desta Política e com a legislação brasileira.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Contatos comerciais sem contratação | Até 24 meses após o último contato |
| Dados de conta e de usuários da plataforma | Durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento |
| Dados de operações de comércio exterior | Conforme instrução da empresa contratante e os prazos da legislação aduaneira e fiscal aplicável |
| Registros de acesso e auditoria | No mínimo 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet, e por até 5 anos quando necessário à defesa de direitos |
| Registros de envio e eventos de entrega de e-mail | Conforme a política de retenção acordada com a empresa contratante |
| Lista de supressão (endereços bloqueados) | Por prazo indeterminado, pois sua exclusão reexporia o titular a mensagens que ele recusou |
| Documentos fiscais e contábeis | Pelos prazos legais aplicáveis |
Encerrados os prazos e ausente hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil e por credencial individual, segregação lógica dos dados de cada empresa contratante, registro de auditoria das ações relevantes, rotinas de cópia de segurança e restrição de acesso à infraestrutura ao pessoal estritamente necessário.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para o endereço da seção 14. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação de dados a pessoa não autorizada.
Quando o pedido se referir a dados que tratamos como operadora — dados inseridos por uma empresa contratante ou destinatários de e-mails enviados por ela — encaminharemos sua solicitação à empresa controladora, informando você a respeito.
Você pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificada coleta dessa natureza sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail às empresas contratantes ou por aviso destacado no site, com antecedência razoável.
14. Contato
Para exercer seus direitos, solicitar descadastro ou esclarecer dúvidas sobre esta Política:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
E-mail: sistema2@saascomex.com.br
Endereço postal: R SERTANEJA, 666, CEP 81.900-410, SITIO CERCADO - CURITIBA - PR
Identifique-se e descreva o pedido com clareza. Pedidos de descadastro de e-mail são atendidos imediatamente; os demais, em até 15 dias.